CCJ deve votar Marco Legal da Cibersegurança na próxima semana

Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto do Marco Legal da Cibersegurança. O objetivo é prevenir e responder a incidentes de forma coordenada, bem como fortalecer as capacidades técnicas e operacionais de defesa cibernética no poder público. A proposta estimula a cooperação entre os setores público e privado e sociedade civil organizada; o fomento à inovação e à pesquisa; a formação de profissionais especializados; e ainda promove a constante atualização normativa e técnica, com atenção às tendências globais em cibersegurança, vulnerabilidades e ameaças. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, foi um dos parlamentares que assinaram a proposta. Ele classificou o projeto como necessário, especialmente diante de incidentes que podem colocar em risco a integridade de serviços públicos, além dos dados sensíveis da população. Porque há os ataques cibernéticos, é só ver o que está acontecendo de vez em quando no sistema financeiro, na rede de aviação, e acidentes com o sistema elétrico. Então, defesa cibernética não é um romance, é uma necessidade. As ações de cibersegurança serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive com arrecadação sobre apostas. O projeto ainda cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital com abordagem para setores de saúde, educação, energia, telecomunicações, transportes e segurança pública, e de adesão voluntária por estados, municípios e setor privado. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.