Licença-paternidade deve subir para 20 dias com pagamento integral e estabilidade
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto (PL 5811/2025), da ex-senadora Patrícia Saboya, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com garantia de remuneração integral e estabilidade no emprego. A ampliação será gradual a partir de 2027 e só atingirá os 20 dias em 2029. O texto também prevê a suspensão do benefício em casos de violência doméstica. Para a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a medida contribui para reduzir a assimetria que ainda recai sobre as trabalhadoras.
Transcrição
O projeto da ex-senadora Patrícia Saboya aprovado na Comissão de Assuntos Sociais estabelece o aumento de 5 para 20 dias da licença-paternidade dos pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral e estabilidade no emprego. O aumento será gradual e vai seguir um cronograma: a partir de 2027, a licença será de 10 dias; passando a 15 dias no ano seguinte; até chegar aos 20 dias em 2029. Com uma ressalva: A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da nova legislação.
Além disso, no caso de criança recêm-nascida com deficiência, a licença será acrescida de um terço, como reconhecimento de maior demanda de cuidado familiar.
A senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, como relatora, destacou que embora a licença-paternidade tenha sido assegurada na Constituição de 1988, foi regulada de forma precária, por norma das disposíções transitórias; e o projeto, agora, trata a questão de uma forma mais ampla e organizada.
(senadora Ana Paula Lobato) "Ao aproximar a disciplina da paternidade das regras já consolidadas de proteção à maternidade, o projeto contribui para a co-responsabilização de homens e mulheres nas tarefas de cuidado; reduz a assimetria que ainda recai sobre as trabalhadoras; e representa avanço relevante na promoção da igualdade entre os pais e mães."
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, disse que o texto eleva o Brasil ao nível do que já é feito em países desenvolvidos.
(senador Marcelo Castro) "É uma pauta atual, moderna, que vem em defesa da família na hora mais crítica de um casal; e na hora mais crítica da mulher, que às vezes foi cesariada, não está em condições físicas adequadas; e evidentemente que o marido vai fazer esse trabalho com muito mais disposição do que a mulher faria, porque está em situação de dificuldade."
A proposta determina ainda que a licença-paternidade pode ser usada em adoções, guarda para fins de adoção, falecimento da mãe e em famílias monoparentais; mas o benefício será suspenso em caso de violência doméstica ou de abandono material, para garantir proteção à mulher e à criança. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
