Aprovado projeto que amplia financiamento do SEST e SENAT

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que reorganiza a destinação das contribuições sociais recolhidas por empresas dos setores portuário, aéreo e de outros modais de transporte. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, amplia o financiamento do Serviço Social do Transporte, SEST,  e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SENAT, que deixarão de contar apenas com recursos do transporte rodoviário, passando a receber também as contribuições de empresas do transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e de logística. Segundo o autor, o SEST e o SENAT já atendem trabalhadores de vários modais, mas recebiam apenas a arrecadação do setor rodoviário, situação que gerava uma distorção na distribuição dos recursos. Para o relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, o projeto moderniza a legislação e torna o sistema mais eficiente, garantindo que os recursos arrecadados acompanhem a evolução e a complexidade do setor de transportes. (senador Laércio Oliveira) "Considerando que o SEST e o SENAT prestam serviços aos trabalhadores de todo o setor de transporte, nada mais justo que as contribuições sociais das empresas de todos os modais financiem suas atividades. É um assunto que traz tão somente justiça e corrige uma distorção existente nessas relações".  O relator ainda destacou que a mudança deve gerar um impacto de R$ 249 milhões na arrecadação da União, valor que passa a financiar diretamente ações de qualificação, atendimento social e formação dos profissionais. Caso não haja pedido para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.