Acordo com a Austrália pode acelerar inquéritos e processos internacionais

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O Tratado aprovado pelos senadores prevê uma série de medidas de cooperação entre Brasil e Austrália em termos de auxílio jurídico mútuo. Também admite que autoridades centrais, Ministério da Justiça no Brasil e Procuradoria-Geral na Austrália, se comuniquem diretamente, para favorecer a rapidez e a previsibilidade dos procedimentos, como ressaltou o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. (senador Hamilton Mourão) "O tratado favorece a ampliação da eficácia investigativa, uma vez que prevê um rol variado de meios de cooperação, como obtenção de provas, buscas e apreensões, repatriação de ativos, disponibilização de pessoas sob custódia, comunicações de atos processuais, entre outros. Com isso, inquéritos e processos que dependem de atos fora do território nacional poderão ser acelerados." O acordo, no entanto, preserva a confidencialidade, restrições ao uso das provas e sigilo dos pedidos, bem como a possibilidade de o país requisitado impor condições ao cumprimento do auxílio. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.