Plenário vota aposentadoria especial para agentes de saúde nesta terça

Transcrição
 O Senado deve analisar o projeto de lei complementar que trata da  aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, regulamenta o que está previsto na emenda constitucional que garante aposentadoria com  salário integral, reajustes iguais aos do pessoal da ativa para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Terão direito homens com 52 anos de idade, mulheres com 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou a importância desses profissionais na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Porque nós estamos aqui fazendo justiça social, justiça com aqueles que estão no dia a dia, junto às famílias brasileiras, visitando casa a casa, nas periferias, principalmente, naqueles que mais precisam da atenção do Estado com a saúde preventiva  Também está na pauta um projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais. Entidades de classe reivindicam normas mais claras sobre o uso de embarcações como instrumentos de trabalho. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou a importância da regulamentação da profissão.  A condução de embarcações de esporte e recreio por trabalhadores sem a devida qualificação profissional coloca em risco não só o proprietário da embarcação, e especialmente os banhistas que se encontram nas cercanias. Na quarta-feira, os senadores podem analisar o projeto que prorroga até 2030 a redução de encargos setoriais para a internet das coisas e para antenas para internet via satélite. A internet das coisas é a tecnologia que conecta máquinas e dispositivos eletrônicos à internet. Fecham a pauta da semana acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia, o Cazaquistão e no âmbito do Mercosul. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.