Senadores discutem regras para compartilhamento de dados de clientes entre bancos

Transcrição
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, propõe regras para permitir que os dados dos clientes sejam compartilhados de forma segura entre bancos, seguradoras e empresas de investimentos. A proposta estabelece que os bancos e as empresas terão que assegurar a troca de dados de forma organizada e protegida e o Banco Central garantir o cumprimento das novas regras. Soraya disse que o projeto pode tornar os serviços mais eficientes e aumentar a concorrência, beneficiando os consumidores. No debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Ivo Mósca, da Federação Brasileira de Bancos, apresentou as características do sistema financeiro aberto, ou "Open Finance". (Ivo Mósca) "(Ivo Mósca) "Ele é descentralizado, com uma comunicação bilateral direta entre as instituições; ou seja, não existe nenhuma entidade central que acumula dados de clientes ou traz algum risco de exposição. Então, toda a transação ocorre pressupondo o consentimento explícito do cliente para que ele, na instituição transmissora, autorize esse consentimento que foi dado na instituição que vai receber esses dados." Janaína Attie, do Banco Central, explicou que a primeira regulamentação do Open Finance no país foi feita em 2020 e que hoje já é possível identificar o aumento das operações de crédito, especialmente no segmento de bancos digitais. (Janaína Pimenta Attie) "Essas informações do Open Finance, elas são bastante abrangentes; então elas conseguem favorecer aquele cliente que tem renda informal, que hoje muitas vezes não é enxergado pelo sistema financeiro da maneira mais adequada." O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, leu perguntas enviadas pelo e-cidadania. (senador Confúcio Moura)"Como garantir que o compartilhamento de dados não se transforme em um novo risco de vigilância financeira? Essa é a pergunta de Daniele, aqui de Brasília." Julia Normanda Lins, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), explicou que a proteção de dados é a premissa básica. (Julia Normanda Lins) "O dado ele pertence ao consumidor e portanto esse dado ele deve ser protegido com todas as armas que o sistema público possui e que o sistema privado também possui de segurança cibernética e também de coibir completamente que a LGPD seja descumprida por qualquer entidade." O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Hugo Vitor Vechiatto, disse que a proteção de dados é estratégica para a concorrência. E reforçou que o Cade avalia sempre com muita atenção se o compartilhamento se traduz em mais competição e eficiência para os clientes. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.