TRT da 23ª Região ganha reforço estrutural para lidar com aumento de processos
O Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.292/2025) que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT). A intenção é adequar a estrutura do TRT ao crescimento populacional, econômico e social do estado. Com sobras orçamentárias após a transformação, o projeto cria cargos em comissão e funções comissionadas sem acréscimo de despesas. O texto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
O Senado aprovou um projeto de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá. A intenção é adequar a estrutura do TRT ao crescimento populacional, econômico e social do estado. O total de desembargadores continua o mesmo desde a criação da corte, em 1992. De lá para cá, a população aumentou em mais de 80% e a renda per capita mato-grossense cresceu 700%. Segundo justificativa do TST, o aumento de casos novos autuados nesse TRT foi de cerca de 30% de 2015 a 2025, provocando sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores do tribunal com a marca de 12.709 processos novos autuados no período. Com sobras orçamentárias após a transformação, o projeto cria cargos em comissão e funções comissionadas sem acréscimo de despesas. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou a importância da aprovação do texto para a Justiça do estado.
Trata-se de uma medida responsável, técnica e inadiável. Uma medida que não aumenta despesas, mas aumenta eficiência. Uma medida que não cria privilégios, mas cria, acima de tudo, respostas para um estado que cresce em ritmo acelerado.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
