Agora é lei: órgãos públicos devem usar linguagem clara e simples

Transcrição
De acordo com a Política Nacional de Linguagem Simples, que acaba de ser sancionada pelo presidente Lula, todos os órgãos e entidades da administração pública devem usar técnicas para divulgar informações ao cidadão de forma clara. Por exemplo, o uso de frases curtas e em ordem direta, ou o uso de linguagem acessível à pessoa com deficiência. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da proposta no Senado, sugeriu ainda que a mensagem dirigida a comunidades indígenas seja transmitida em português e em língua indígena, sempre que possível. Para o senador, a comunicação clara garante a democracia. O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja sempre feita em linguagem clara, transparente, compreensível pelo cidadão médio brasileiro, fugindo de expressões demasiadamente técnicas - do famoso "juridiquês - e garantindo que a gente tenha a democracia implementada de verdade.  O projeto original foi apresentado pela deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. O presidente Lula vetou o artigo que previa a existência de um servidor específico para o tratamento da informação simplificada. O site da Escola Virtual de Governo da ENAP oferece cursos gratuitos sobre como usar linguagem simples. Para saber mais, acesse escolavirtual.gov.br Da Rádio Senado, Raíssa Abreu