Senadores apontam risco de retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência nos voos

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Os senadores da Comissão de Direitos Humanos discutiram em audiência pública os desafios enfrentados por pessoas com deficiência ao utilizarem o transporte aéreo brasileiro. O debate foi motivado pelas mudanças propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que pretende revisar as regras de acessibilidade em vigor desde 2013.  A proposta, colocada em consulta pública neste ano, prevê alterações como o conceito de passageiro que necessita de assistência especial e a possibilidade de que empresas aéreas decidam de forma unilateral quem pode viajar sozinho, o que, segundo especialistas, compromete a autonomia e coloca em risco direitos já conquistados. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, afirmou que as mudanças acendem um sinal de alerta e defendeu que a revisão ocorra com transparência e participação social, sem perda de direitos já consolidados.  (sen. Mara Gabrilli) “A gente não pode admitir que uma parcela da população, a dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência, seja impedida ou tenha seu acesso ou direito dificultado e que direitos já conquistados sejam retrocedidos”. Outro ponto debatido foram as frequentes violações enfrentadas por pessoas com deficiência no transporte aéreo, como impedimentos de embarque, atrasos na entrega de cadeiras de rodas e danos a equipamentos. O secretário-geral do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Mizael Conrado, afirmou que a acessibilidade deve ser prioridade e não custo. (Mizael Conrado) “Sem o prejuízo do aspecto econômico, seja pensado na necessidade das pessoas e numa condição razoável de viagem que essas pessoas devem ter, que as empresas entendam que ali está um consumidor como qualquer outro, A ANAC informou que a nova proposta foi construída a partir de mais de 600 contribuições e busca aprimorar a experiência do passageiro, conciliando acessibilidade, autonomia e segurança. Segundo o gerente Yuri Cherman, a revisão atualiza as regras sem reduzir direitos, mantendo garantias como o transporte gratuito de equipamentos e acompanhantes quando necessários. Ele destacou que a proposta busca equilibrar as necessidades dos passageiros e os limites operacionais das companhias aéreas, sem comprometer a segurança nem a autonomia das pessoas com deficiência. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.