Moro questiona Ministério da Justiça sobre suspensão de colaboração com Peru

Transcrição
A suspensão de um acordo de colaboração entre o Brasil e o Peru em processos da operação Lava-Jato, que envolvem a empresa Odebrecht, atual Novonor, foi tema de uma audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, que atuou como juiz na Lava-Jato, questionou representantes do Ministério da Justiça sobre as razões da suspensão. De acordo com Paulo Teixeira da Costa, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o rompimento aconteceu porque houve uma quebra nos termos do acordo de limitação do uso de provas estabelecido entre as autoridades dos dois países. Um problema que se arrasta desde antes de 2018. (Paulo Teixeira da Costa) "Ainda na gestão da procuradora Raquel Dod, teve um primeiro momento de suspensão da cooperação entre os Ministérios Públicos. Depois, em 2018, houve outro, mas mais recentemente, a partir de 2022, quando o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República, anunciou que estava suspendendo a cooperação por indícios gravíssimos de quebra do compromisso assumido." O senador Sérgio Moro quis saber de que forma a decisão do Supremo de anular as provas obtidas a partir do acordo da Odebrecht com o Ministério Público influenciou na suspensão da colaboração. Em 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu invalidar essas provas, pelo que entendeu como ilegalidades e vícios processuais da força tarefa da Lava-Jato, o que impediu que elas fossem usadas em processos no Brasil e no exterior. O diretor explicou que a decisão do Supremo não teve influência na decisão em si, mas tem sim uma relação com ela. Para Sérgio Moro, a suspensão da colaboração repercutiu muito mal para o Brasil. Moro frisou que quatro ex-presidentes do Peru foram processados por corrupção. A a partir das provas obtidas contra Odebrecht Novonor no âmbito da Lava-Jato. (senador Sérgio Moro) "E agora a gente tem uma situação que eu dou razão aqui ao título da matéria da nota da transferência internacional. Caso Debrecht depois de exportar corrupção, o Brasil exporta impunidade e negando cooperação com esses países quando o caso tem provas eh que foram compartilhadas." A recente suspensão nas colaborações do Brasil com o Peru, no caso da Odebrecht Novonor foi determinado pela Secretaria Nacional de Justiça, após as autoridades brasileiras aguardarem quase um ano por esclarecimentos formais do Peru, que não foram considerados satisfatórios. Sérgio Moro pediu ao diretor Paulo Teixeira cópia da decisão da secretaria da Rádio Senado, Raíça Abreu.