Senado avança em proposta que regula relação de trabalho de árbitros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta que regula a relação entre árbitros de futebol e as entidades que organizam competições (PL 864/2019). A ideia, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatada pelo senador Romário (PL-RJ), prevê contrato de trabalho temporário, proporcionalidade em férias e décimo terceiro, além de considerar o período de capacitação dos profissionais. A proposta vai passar por outra votação na CAS, antes de seguir para o exame da Câmara dos Deputados.
Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que regula a relação entre árbitros de futebol e as entidades organizadoras das competições. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, confirmou o texto que já havia sido aprovado na Comissão de Esporte do Senado e que traz novidades na relação trabalhista como a possibilidade de um contrato temporário durante o período de duração da competição.
Romário - Instituição de um contrato especial de trabalho para a categoria profissional de árbitros com possibilidade de pactuação por prazo determinado, por se tratar de entendimento que respeita as especificações do futebol brasileiro ao mesmo tempo que assegura a proteção social do mencionado árbitro.
A proposta traz a garantia de pagamento proporcional de valores de férias, décimo-terceiro e demais direitos trabalhistas se o contrato com o árbitro for inferior a 12 meses. O tempo de contrato e a remuneração também deve levar em conta períodos de capacitação e preparação física dos profissionais. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
