Senado vai analisar regras para serviço de streaming

Transcrição
O Senado vai analisar uma proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, que estabelece regras para o serviço de streaming no Brasil, como cota de conteúdo nacional, estímulo a produções independentes e tributação para as empresas de vídeo sob demanda. Pelo texto, as plataformas de streaming deverão dedicar ao menos 10% do catálogo a conteúdos brasileiros, sendo metade destinada a produções independentes. A cota vai ser aplicada progressivamente, começando com 2% após um ano da publicação da futura lei e crescendo 1,6% a cada ano, até atingir o limite mínimo.  O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu a proposta antes mesmo de chegar ao Senado. Para ele, o projeto pode fortalecer a produção audiovisual brasileira. Nosso país merece uma indústria audiovisual forte, independente e diversa, e isso só será possível com uma regulação corajosa que enfrente interesses, valorize a produção nacional e contribua para a soberania cultural brasileira. Pelo projeto, as empresas de streaming deverão pagar de 0,1% a 4% da receita bruta anual a título de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine. O teto de 4% será exigido das empresas que faturarem mais de R$350 milhões ao ano. Da contribuição devida, poderá ser deduzido o valor correspondente a até 60%, se as empresas de streaming aplicarem os recursos no estímulo à indústria audiovisual brasileira. Se mais da metade do catálogo for de produção nacional, a dedução pode chegar a 75%. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.