Nova lei facilita portabilidade de salário e cria novas modalidades de crédito

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A nova lei sancionada pelo presidente Lula cria novos direitos para clientes de bancos. Segundo o texto, o trabalhador poderá pedir a portabilidade automática de salário e autorizar o pagamento automático de parcelas de empréstimos ou financiamentos mesmo quando o depósito ocorra em outro banco. A lei cria novas modalidades de empréstimo com juros menores e obriga que sejam divulgadas informações sobre o custo total das operações de crédito e taxas de juros.  O presidente vetou o prazo fixo de dois dias úteis para portabilidade salarial, a proibição de recusa da portabilidade por inconsistências de dados e atribuições, que hoje são do Conselho Monetário Nacional, que passariam a ser do Banco Central do Brasil.  No Senado, o projeto passou pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, e de Assuntos Econômicos. Nesta última, o relator foi o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Ele destacou que o projeto dá maior equilíbrio entre usuários e instituições financeiras, além de contribuir para um ambiente econômico mais transparente, inclusivo e justo.  (Eduardo Braga): "Além da defesa do consumidor, é uma medida de modernização regulatória, com impactos positivos para a cidadania e para a solidez do sistema financeiro. Implica também na redução da vulnerabilidade econômico-financeira dos cidadãos e representa um aumento na confiança em relação à intermediação financeira." Os vetos presidenciais passam agora para análise do Congresso Nacional, que tem 30 dias para decidir se vai mantê-los ou derrubá-los. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.