Lei que amplia acessibilidade e garante comunicação inclusiva em espaços públicos é sancionada

Transcrição
Já está em vigor a lei que obriga a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em locais públicos e abertos ao público. O objetivo é facilitar o diálogo e a interação de pessoas com dificuldades de fala, escrita ou compreensão, garantindo autonomia e inclusão. A norma altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir recursos visuais de baixa tecnologia, como pranchas e placas com pictogramas, em praças, escolas, unidades de saúde, museus e repartições públicas. As imagens representarão palavras e ações, permitindo que pessoas com autismo, paralisia cerebral, deficiência intelectual ou outras condições de comunicação possam expressar ideias e acessar serviços públicos com mais autonomia. Esses sistemas deverão ser adaptados ao contexto de cada espaço e feitos com materiais resistentes para uso contínuo. A lei também prevê a capacitação de profissionais de saúde e educação. No Senado, o projeto que deu origem à lei teve relatoria do senador Weverton (Uéverton), do PDT do Maranhão. Ele afirma que a medida dá voz a quem enfrenta barreiras na comunicação e reforça o compromisso com a inclusão e a cidadania. (sen. Weverton) “Trata-se de uma iniciativa que dá voz a quem muitas das vezes não consegue ser ouvido e que reafirma o compromisso à inclusão, à dignidade e à cidadania. Mais do que a mudança legal representa um gesto de empatia e humanidade. É um passo concreto na construção de uma sociedade em que todas as pessoas podem falar e ser compreendidas, mesmo sem usar palavras. A lei ainda estabelece que a implementação dessas medidas dependerá da disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, o que significa que as adaptações deverão ocorrer de forma gradativa, conforme os recursos de cada governo, local ou federal. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.