Lideranças do Congresso vão discutir com Ministério da Educação Política de Educação Inclusiva

Transcrição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que lideranças do Congresso Nacional e representantes do Ministério da Educação devem se reunir para avaliar a possibilidade de mudança no decreto editado pelo Executivo que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A ideia é chegar a um acordo, para evitar que uma votação no Senado e na Câmara dos Deputados derrube o decreto.  Diversos senadores criticaram o teor da iniciativa do Executivo, por considerarem que fere o direito de as famílias decidirem, por conta própria, onde matricular os filhos com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. Isso porque o decreto torna obrigatória a matrícula desses estudantes em classes e escolas comuns em todos os níveis, modalidades e etapas de ensino. Segundo Davi Alcolumbre, choques de agenda das autoridades impediram que essa reunião ocorresse nesta quarta-feira. Para ele, um acordo é melhor do que a simples votação do projeto para impedir os efeitos do decreto. A informação que eu tive do Ministro é que eles entendem que pode ser aperfeiçoado, mas que a votação para sustar todo o PDL pode causar um novo trauma nessa relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que pode chegar novamente ao Judiciário. Autor do projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida do governo e um dos parlamentares que deve participar da reunião, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Ele, no entanto, lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a possibilidade de classes especiais, sempre que não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular. Sempre digo que é uma coisa muito singela que está sendo colocada dentro do decreto, essencialmente duas coisas: cumpra-se a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que é uma lei. Se a gente não gosta da lei tem que ou revogar ou mudar, mas tem que cumprir a lei. Então, é isso o que a gente está pedindo para o MEC. Pela Constituição, é competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Executivo que ultrapassarem o limite do poder regulamentar. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.