Estagiários em licença médica não poderão ser desligados

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Avançou no Senado o projeto que impede empresas e instituições de desligarem estagiários e estagiárias afastados para tratamento de saúde.  Apresentada pelo senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação. De acordo com o projeto, para garantirem o direito, os estudantes devem apresentar à empresa o atestado médico e manter ativa a matrícula na instituição de ensino. No caso de licenças superiores a 60 dias, as empresas poderão deixar de computar o estudante afastado em seu quadro de estagiários, mas o vínculo se mantém.    O senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, que foi o relator da matéria, explicou que, dessa forma, é possível preservar o direito dos estagiários à formação profissional sem prejudicar as empresas. Ao proteger o vínculo do estágio em situações de afastamento de saúde, a iniciativa contribui para a continuidade do processo formativo do educando. Ademais, a previsão de que o estagiário afastado no período superior a 60 dias não seja considerado no cômputo do número máximo de estagiários na entidade concedente equilibra os interesses do estagiário e da parte concedente, evitando prejuízos para ambos.  O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu