Água potável nas escolas passa a ser obrigação do poder público

Transcrição
O Senado aprovou o projeto da deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. Fica a cargo de estados, municípios e Distrito Federal executar as infraestruturas e ações de saneamento básico necessárias nas instituições de ensino sob sua responsabilidade. Também poderão ser usados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola , mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que repassa verbas suplementares diretamente às instituições públicas de ensino. No entanto, caso a oferta de água potável não seja atendida, os repasses poderão ser suspensos. Para o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a precariedade do saneamento em unidades de ensino é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres do país que buscam melhores condições de vida.  Em 2021, pelo menos 5.200 escolas sem ter sequer um banheiro; esses alunos sem acesso à água potável durante o período de aula. 7.700 mil escolas têm acesso inadequado a recursos hídricos; 3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água. O projeto também incentiva as instituições de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da água da chuva, sempre que viável e economicamente sustentável. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, lamenta que o país não assegure o básico nem nas escolas. No Brasil, infelizmente, o óbvio precisa ser dito e precisa ser escrito. Escolas públicas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade precisam, para o seu funcionamento mais básico, de água potável e infraestrutura sanitária O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer