Isenção de IR para salários de até R$ 5 mil é um dos destaques na agenda das comissões — Rádio Senado
Projeto de Lei

Isenção de IR para salários de até R$ 5 mil é um dos destaques na agenda das comissões

Na terça-feira (4), o Senado instala a CPI do Crime Organizado. E a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto (PL 1087/2025) da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Na quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República e discute a ampliação do seguro rural (PL 2951/2024).

03/11/2025, 15h37 - atualizado em 03/11/2025, 16h20
Duração de áudio: 02:42
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR O PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NESTA TERÇA-FEIRA. JÁ NA QUARTA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE DECIDIR SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SEGURO RURAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, será instalada a CPI do Crime Organizado. Proposta pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a comissão vai investigar especialmente o crescimento das facções e milícias. No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública pode votar uma proposta que dá autonomia aos estados para legislar sobre crimes específicos e um projeto que facilita a compra de armas de fogo.  Já a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir o relatório do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Para compensar a renúncia fiscal, o texto também cria um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano e a tributação de lucros e dividendos na fonte. Apesar das dezenas de sugestões de mudanças já apresentadas pelos senadores, Renan Calheiros defendeu não alterar o projeto, que voltaria à Câmara dos Deputados.  Se tivermos que fazer emendas, nós vamos fazer emendas, sim. Apenas nós não cogitamos a volta deste projeto para a Câmara dos Deputados, porque lá lamentavelmente se viu como instrumento de chantagem, para se colocar na Ordem do Dia da Casa projetos que não têm nada a ver com as prioridades da sociedade.  Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça recebe o relatório do senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República. A CCJ ainda vai receber os pareceres de indicações para o Superior Tribunal Militar, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.   A comissão também pode votar a ampliação do alcance do seguro agrícola para abranger não apenas a agricultura, mas atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura, como explicou a autora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. Nós temos uma indústria a céu aberto. Então tem ano que chove muito, chove pouco. Então, o seguro rural além dele fazer ocm que o protdutorse preoteja de perdas inesperadas podendo manter sua capacidade finacneira e arcar com custos do plantio da nova safra sem necessidade do aumetno do seu endividamento. Na Comissão de Assuntos Sociais, destaque para o projeto que obriga os planos de saúde a cobrir doenças congênitas em recém-nascidos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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