Aprovada pelo Senado, MP amplia mercado livre de energia

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Os Plenários da Câmara e do Senado aprovaram o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à medida provisória que moderniza o setor elétrico (MP 1304/2025). A MP tem como pilares tarifas baixas e segurança energética. Entre as medidas, estão a limitação do reajuste da Conta de Desenvolvimento Energético à inflação e a ampliação do mercado livre de energia. Repórter Rodrigo Resende: A Medida Provisória 1304 de 2025 traz uma série de propostas para modernizar o marco regulatório do setor elétrico nacional. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, as sugestões dos parlamentares e o texto aprovado na Comissão Mista estão baseadas em dois eixos. (senador Eduardo Braga) "Um, modicidade tarifária; dois, segurança energética, com destaque para o papel do armazenamento, ampliação responsável do mercado livre e valorização do gás natural como vetor de desenvolvimento industrial e energético. No que se refere à modicidade tarifária, o PLV propõe a limitação do valor total dos recursos arrecadados pela CDE, estabelecendo um teto atualizado pelo IPCA." Eduardo Braga definiu que a CDE, que é um fundo bancado por subsídios cobrados nas contas de energia, será reajusta pela inflação. O senador ressaltou que nenhum programa de universalização do acesso à energia elétrica será afetado. A MP traz, inclusive, um novo programa de distribuição de equipamentos para recepção de sinal de televisão aberta e gratuita em áreas rurais e partes remotas da Amazônia Legal. Ao justificar o voto contrário, o deputado Danilo Forte, do União do Ceará, afirmou que a proposta mantem incentivos para energias não-renováveis, a exemplo das usinas termelétricas movidas a carvão ou gás. (deputado Danilo Forte) "Porque aumenta a conta pro consumidor final e porque desequilibra as contas do país, ainda compromete o futuro na medida em que a transção energética ficou em segundo plano." Eduardo Braga também prevê a oferta em até três anos do mercado livre de energia, que vai permitir o consumidor escolher a empresa de energia e ter tarifas diferenciadas durante o dia ou nos finais de semana, além de maior concorrência. A medida provisória ainda prevê isenção de impostos para equipamentos de armazenamento de energia produzida a partir das matrizes solar e eólica, os chamados “Bess”. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.