Projeto permite uso de fundos constitucionais para compra de terras por agricultores

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ESTÁ PERTO DA APROVAÇÃO FINAL NO SENADO A PROPOSTA QUE PERMITE O USO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PARA A COMPRA DE IMÓVEIS POR PEQUENOS AGRIGULTORES. O PROJETO DO SENADOR JAIME BAGATTOLI FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRIGULTURA E SEGUE PARA A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o projeto do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, que autoriza a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no programa Terra Brasil, que financia a compra de imóveis rurais por agricultores familiares. Os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões foram criados com objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para o senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, que foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura, direcionar parte dos recursos aos agricultores familiares cumpre esse propósito. (senador Pedro Chaves) "A proposta fortalece o crédito fundiário e amplia o alcance dessa política ao possibilitar a entrada de novos agentes financeiros, a criação de linhas adicionais de financiamento e a ampliação da oferta de recursos."  O projeto vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos, e, se aprovado, pode seguir para a Câmara dos Deputados. Na reunião, o presidente da Comissão de Agricultura, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, falou da diligência externa, em Porto Velho, Rondônia, trabalho da subcomissão criada para acompanhar embargos de terra executados pelo Ibama. (senador Zequinha Marinho) "Essa diligência tem como objetivo apurar in loco a grave situação enfrentada por produtores rurais que vem sendo impactados por embargos realizados pelo Ibama, especialmente na região da Amazônia legal. Somente no ano de 2025, foram publicados 67 editais, totalizando mais de 7 mil notificações e embargos de áreas rurais, o que tem gerado insegurança jurídica, além de comprometer a produção agropecuária e o sustento de milhares de famílias na Amazônia." De acordo com Zequinha, a subcomissão vai ouvir os afetados e propor encaminhamentos que promovam o equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.