Contratação pública pode ser feita por e-commerce com novo Sistema de Compras Expressas

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O SENADO APROVOU O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PODE AGILIZAR E BARATEAR A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS PADRONIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL. OS FORNECEDORES DEVERÃO FAZER A OFERTA NO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS, QUE ESTARÁ DISPONÍVEL NA PLATAFORMA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O plenário aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que cria a modalidade de credenciamento por comércio eletrônico para a contratação, pela administração pública em geral, de fornecedores de bens e serviços comuns padronizados, por meio do Sistema de Compras Expressas. O objetivo é agilizar essa rotina em relação a produtos como canetas, computadores, mesas, ou serviços de limpeza e manutenção predial, por exemplo. Essa funcionalidade estará disponível na Plataforma Nacional de Contratações Públicas, cabendo ao Executivo definir regras sobre o uso do Sistema; admissão e permanência de fornecedores; inclusão de bens e serviços para formação e alteração de preços; prazos para entrega e recebimento do que for contratado; condições de pagamento; e penalidades por infração às normas. Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, lembrou que o Sistema de Compras Expressas, ao permitir a comparação objetiva dos bens e serviços ofertados e assegurar a admissão de novos fornecedores, vai garantir a redução de custos de aquisição e a eficiência no gasto público. (senador Fernando Farias) "A proposição, assim, é meritória, ao aumentar a eficiência e a economicidade das contratações de bens e serviços cuja natureza dispensa maior rigor burocrático, sem prejuízo da manutenção dos processos licitatórios nas contratações cujas especificidades e complexidades são incompatíveis com a modalidade." O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.