Trabalho de detentos pode ser gerido por entidades privadas

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ENTIDADES PRIVADAS PODERÃO GERENCIAR O TRABALHO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DETENTOS, ASSIM COMO OFERECER OFICINAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PROJETO NESSE SENTIDO AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Projeto de lei em análise na Comissão de Segurança Pública autoriza o gerenciamento do trabalho de presos por entidades, públicas ou privadas. A proposta ainda permite a celebração de convênios com essas organizações autônomas para a implantação de oficinas de emprego. Pelo projeto, eventual arrecadação com a venda desses produtos seria destinada para as próprias entidades. O autor, senador Alan Rick, do União do Acre, diz que o Poder Público não tem capacidade de arcar com a estrutura necessária para o oferecimento de atividades profissionais aos detentos. (senador Alan Rick) "Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado esse ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. Eu entendo que a profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida." Alan Rick sugere ainda que o preso trabalhe para indenizar os danos causados pelo crime cometido. Mas o relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, entende que não existe no ordenamento jurídico a prisão por dívida, o que poderia trazer questionamentos sobre a constitucionalidade da medida. Por isso, ele retirou esse trecho do projeto. Depois da Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.