Senado impõe critérios mais rígidos para soltura em audiências de custódia
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 226/2024) que define critérios mais rígidos para impedir a liberação de presos em audiência de custódia. A proposta, do ex-senador Flávio Dino, obriga o juiz a considerar reincidência, periculosidade e integração a facções criminosas. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), defende que as novas regras vão reduzir a sensação de impunidade. O texto segue para sanção presidencial.
Transcrição
O SENADO APROVOU NOVOS CRITÉRIOS PARA IMPEDIR QUE PRESOS EM FLAGRANTE SEJAM SOLTOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NOS CASOS DE PERICULOSIDADE E DE REINCIDÊNCIA.
A PROPOSTA, QUE VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL, TAMBÉM PREVÊ A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DESSES DETENTOS PARA UM BANCO NACIONAL DE DNA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, o projeto define critérios para a audiência de custódia, quando o juiz decide se um preso em flagrante será encaminhado para um presídio ou ficará em liberdade provisória.
Pela proposta, o magistrado deverá decretar a prisão preventiva de quem for reincidente, agiu com violência ou com grave ameaça e participe de organização criminosa.
Ele ainda deverá considerar a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas e se há riscos de o preso voltar a praticar o delito se liberado.
O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, citou que a audiência de custódia se transformou na porta giratória de presos que após serem soltos acabam detidos novamente.
(senador Sergio Moro) "Há um número, um percentual muito grande de soltura, cerca de 40% pelas estatísticas do CNJ. Nesses 40%, há, por vezes, algumas pessoas perigosas, há membros do crime organizado e até mesmo pessoas que já até haviam sido presas anteriormente, soltas em audiência de custódia, e de repente aparece novamente lá presas. Então, precisamos de mais rigor para diminuir a impunidade, até para acabar com aquela história do policial prende e o juiz solta."
O projeto estabelece ainda a preventiva para quem já tiver sido liberado em outra audiência de custódia, for alvo de inquérito policial ou outro processo criminal, ter fugido ou atrapalhar as investigações.
A proposta também prevê a coleta de material biológico de preso por crime sexual contra vulnerável ou contra a dignidade sexual, como estupro, importunação, exploração e divulgação de cenas de sexo.
Terão o DNA colhido os acusados de crimes hediondos, violência ou grave ameaça e integrantes de organização criminosa armados.
Sergio Moro destacou que esse material destinado ao Banco Nacional de Perfis Genéticos será usado para identificar culpados e até solucionar crimes já cometidos.
(senador Sergio Moro) "Ele vai ter esse ponto moderno, compatível com as legislações de outros países que estão no estágio até mais avançado de incrementar o nosso Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é uma forma moderna de investigação. No fundo, o perfil genético é a moderna impressão digital e vai possibilitar a identificação mais rápida e eficaz de pessoas que cometeram crimes e tem até um efeito, que é apontado por estudos internacionais, de reduzir a reincidência."
Aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial o projeto que vai impedir a soltura na audiência de custódia de presos reincidentes, integrantes de organizações criminosas ou acusados de crimes hediondos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
