Projeto eleva temporariamente tributação das bets
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor do projeto de lei que busca aumentar temporariamente a tributação de jogos de aposta de quota fixa, como as bets. A proposta é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem do valor arrecadado direcionada a áreas específicas de interesse público. A medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Segundo Petecão, a elevação vai fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária.

Transcrição
AS CASAS DE APOSTAS FÍSICAS E ONLINE PODERÃO CONTAR COM AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO.
A MEDIDA PREVISTA EM UM NOVO PROJETO DE LEI VISA ANTECIPAR A FUNÇÃO DO FUTURO IMPOSTO SELETIVO, BUSCANDO MAIS RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
Um novo projeto de lei do Senado busca aumentar a tributação de jogos de aposta físicos e digitais de quota fixa, como as famosas bets. O aumento é uma medida temporária enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a proposta, a idéia é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem tributária sobre essas apostas para direcionar a áreas específicas de interesse público, sendo 10% destinados exclusivamente à área da saúde, e os outros 17,5% para outras finalidades.
O projeto é de autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. O parlamentar acredita que a tributação irá fortalecer o financiamento da seguridade social e trará justiça tributária.
(Sérgio Petecão): "Nós temos que tributar, jogos tem que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo."
O projeto que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta será distribuído para as comissões da Casa. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.

