Comissão debate proposta que altera reajuste nos repasses ao Fundo Constitucional do DF

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ALTERA A FORMA DE REAJUSTE DOS REPASSES DA UNIÃO AO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. PARLAMENTARES DEFENDEM QUE, SEM O REAJUSTE PROPORCIONAL À RECEITA DA UNIÃO, A CAPITAL FEDERAL PODERÁ ENFRENTAR DIFICULDADES PARA MANTER SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENQUANTO O GOVERNO ALERTA PARA IMPACTOS NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER ISADORA FONSECA. O senador Izalci Lucas defendeu  em audiência pública na Comissão de Educação a aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida da União. Izalci Lucas falou da importância do Fundo para o DF. (senador Izalci Lucas) “40% de tudo que a gente recebe é do fundo. Imagine se a gente reduz o fundo, ou se acaba com o fundo, ou tem problema com o fundo. Nós teremos sérios problemas de manter a nossa capital com a qualidade que nós queremos. Então, a aprovação dessa PEC ela é  fundamental”. David Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, falou que a vinculação da arrecadação na receita corrente líquida não garante estabilidade nas despesas.  (David Athayde) “É uma preocupação nossa, olhando as contas da União, de estar vinculando a despesa à arrecadação, porque, em nosso caso, a gente tem uma despesa que é majoritariamente obrigatória, e o fundo condicional é majoritariamente uma despesa obrigatória, porque é despesa de pessoal. E se você tem flutuações na arrecadação, você pode ter situações onde você não vai ter o recurso necessário para fazer esse desembolso”.  Isadora Fonseca para Rádio Senado.