Políticas públicas para a primeira infância é tema de debate na Comissão de Educação

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU EM AUDIÊNCIA OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA OS PARTICIPANTES APONTARAM QUE A MAIOR DIFICULDADE É A INTEGRALIZAÇÃO DESSAS POLÍTICAS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI  A Comissão de Educação realizou uma audiência pública para debater os avanços das políticas voltadas para os direitos das crianças na primeira infância, no período entre 2020 e 2025. Os participantes abordaram as dificuldades na integralização e no financiamento das ações direcionadas a crianças de 0 a 6 anos.    Segundo a diretora de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, apesar dos avanços, o Brasil não possui um sistema integrado que regule ou monitore a qualidade dos serviços para a primeira infância, que são definidos por parâmetros setoriais. Para ela, é preciso criar instâncias para coordenar ações intersetoriais.  A governança das políticas intersetoriais é muito desafiadora porque ela rompe com uma lógica do nosso país de setorização, né? Esse reconhecimento da necessidade de se fortalecer as políticas setoriais e fortalecer a integração entre elas de forma paralela, porque não adianta integrar e a saúde tá com uma política frágil e assim por diante.  No início de setembro, o Governo Federal lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância que pretende agregar as políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial.   A presidente da comissão e autora do requerimento para a audiência, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembrou do papel do Congresso neste ano na promoção dos direitos das crianças. Um exemplo é a Frente Parlamentar Mista para a Primeira Infância, que fiscaliza, incentiva e apoia políticas públicas voltas para esta fase da vida.     Considerar a primeira infância, conforme está na constituição, como prioridade, prioridade máxima, tem sido uma tarefa, eu diria, muito prazerosa, apesar de difícil. Mas saber que a gente está instaurando no país uma outra perspectiva para essas crianças que precisam, de fato, de políticas públicas na sua vida.  Outro avanço na promoção dos direitos das crianças foi a lei que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, também chamado de Agosto Verde. Durante o mês, são realizadas campanhas dedicadas à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês e crianças pequenas. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.