Aplicativos de trânsito podem ser obrigados a indicar áreas de risco

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NA AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO DESTA SEMANA ESTÃO PROPOSTAS COMO A QUE CRIA UM ALERTA DE ÁREAS DE RISCO EM APLICATIVOS DE TRÂNSITO E A QUE AUMENTA O TEMPO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES INFRATORES PARA ATÉ DEZ ANOS. OS SENADORES TAMBÉM VÃO DISCUTIR O PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública pode votar uma proposta que obriga os aplicativos de trânsito a identificarem áreas de crime para os usuários. A CSP também pode decidir que os estados têm permissão para legislar sobre o cumprimento de pena. Na prática, os juízes vão obedecer a regras diferentes na hora de determinar os procedimentos de condenação, dependendo de onde o crime foi cometido. Na Comissão de Assuntos Econômicos, destaque para a audiência pública que vai ouvir representantes dos municípios sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Já a Comissão de Constituição e Justiça realiza debate sobre o fim da escala 6 por um. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar uma proposta que permite a portabilidade de carência entre planos de saúde enquanto que a de Assuntos Econômicos analisa projeto que estende os benefícios do Pronampe para Cooperativas com receita de até 4,8 milhões de reais por ano. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores concluem a votação de proposta que aumenta o tempo de internação de menores infratores para até dez anos, no caso de atos violentos ou análogos a crimes hediondos. A CCJ também pode endurecer as penas para ofensa por misoginia, ou seja, a aversão, ódio e o desrespeito às mulheres. Uma outra proposta altera o Código Penal para que, se alguém destruir os danificar os bens de uma mulher no contexto de violência doméstica, o caso vire processo automaticamente pelo Ministério Público, sem precisar de queixa da vítima. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, defende mudanças culturais no combate à violência contra a mulher. (senadora Augusta Brito) "Mas o que é mais difícil não é mudar a lei, apesar de ter a dificuldade de mudança de lei também; o mais difícil é a gente mudar a cultura machista que existe no nosso país e no mundo. O mais difícil é, verdadeiramente, a gente fazer com que as pessoas se respeitem de forma igual, que parem de competir e que não exista briga de sexo." E a Comissão de Direitos Humanos pode aprovar uma sugestão legislativa que acaba com a obrigatoriedade de tomar a vacina contra a Covid-19. A matéria foi sugerida por um cidadão no portal e-cidadania e recebeu mais de 20 mil apoios. Se aprova na CDH, passará a tramitar como um projeto de lei no Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.