Produtores rurais em áreas de fronteira podem ter registros regularizados

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A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU PROJETO QUE VISA REGULARIZAR REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE TERRAS LOCALIZADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA BRASILEIRA. ESSA ÁREA É CONSIDERADA FUNDAMENTAL PARA A SEGURANÇA NACIONAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Faixa de Fronteira é um espaço de 150 quilômetros para dentro do território brasileiro medido a partir da fronteira nacional terrestre com os países vizinhos, caso de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guianas e Suriname. Essa área já foi de 66 quilômetros no século XIX, mas na constituição de 1988 é prevista a medição de 150 quilômetros. A lei ainda prevê que essa área seja considerada fundamental para a segurança nacional. Desde o século XIX, com a medição diferente, partes destes territórios foram repassados ou vendidos pelo Estado, inclusive com registro em cartório, para cidadãos exercerem algum tipo de atividade, caso de agricultura ou pecuária. Como a situação perdura até os dias atuais, os produtores dessas áreas ficam em situação de insegurança jurídica, sem a possibilidade, por exemplo, de conseguir créditos bancários. Para resolver essa situação e permitir a ratificação dos registros já existentes, a Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto do deputado federal Tião Medeiros, do PP do Paraná. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirmou que a proposta visa dar tranquilidade aos cidadãos que possuem terras nestas áreas. (senadora Tereza Cristina) "É um projeto com que eu espero que nós possamos resolver o problema de regularização da faixa de fronteira no Brasil, que há mais de cem anos é um problema para aqueles que compraram terras e que estão ali na faixa de fronteira. Então esse problema que persiste aí há tantos anos, nós precisamos resolver de uma vez por todas e dar o direito àqueles que têm direito a essas terras." O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou que a ideia é dar segurança jurídica e diminuir a burocracia aos produtores. (senador Nelsinho Trad) "Muda a forma como são regularizados os registros de terras localizadas na faixa de fronteira. Antes, havia regras diferentes conforme o tamanho do imóvel. Agora, todas seguem o mesmo procedimento, o que simplifica e reduz a burocracia. O novo texto torna o processo mais rápido, menos burocrático e com mais segurança jurídica para quem ocupa e produz nas áreas de fronteira." A faixa de fronteira ocupa cerca de 16% da área total do território brasileiro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Agricultura. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.