Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para analisar vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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O CONGRESSO NACIONAL BAI SE REUNIR NA QUINTA-FEIRA PARA ANALISAR OS VETOS À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, alertar que os licenciamentos de obras e empreendimentos por estados e municípios podem ficar prejudicados se alguns trechos vetados pelo presidente Lula não forem analisados até fevereiro, quando a lei entra em vigor. Ela se referiu aos dispositivos que conferiam aos entes da federação a competência de avaliar qual o potencial poluidor de cada atividade e definir quais estariam sujeitas ao licenciamento ambiental. Para o Executivo, estados e municípios, para atrair investimentos, seriam estimulados a flexibilizar os procedimentos, o que poderia colocar em risco a preservação ambiental. Além disso, segundo o Planalto, a Constituição dá à União o poder de definir regras gerais, nos casos de competência comum. Para Tereza Cristina, o argumento do governo não procede. Ela citou uma lei complementar de 2011 que define regras comuns de cooperação entre a União, os estados e municípios na área ambiental. Segundo essa norma, o licenciamento não é exclusividade da União, disse a senadora. (senadora Tereza Cristina) "A Lei 15.190 veio justamente para dar consequência à legislação de 2011 e modernizar, simplificar e harmonizar esse processo, sem reduzir o nível de proteção ambiental. Infelizmente, essa legislação tem sido deliberadamente distorcida para escamotear o desejo de alguns de manter o licenciamento como cartório federal na mão de poucos." Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, é preciso conciliar a análise dos vetos com outras duas propostas: a medida provisória que regulamenta o licenciamento especial e o projeto que aperfeiçoa a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. (senador Randolfe Rodrigues) "Então, eu sei que a senadora Tereza já está se dedicando à construção de uma concertação. Seria de bom-tom talvez o conjunto desses três temas ficarem sintetizados nessa apreciação de vetos. Eu aproveito para convidar, inclusive a líder Tereza, para nós tentarmos organizar um calendário de diálogo junto com o governo,para construirmos um bom acordo que atenda claramente à legislação ambiental, à proteção ao meio ambiental, mas que atenda também às necessidades em relação ao setor produtivo." Além dos vetos, os deputados federais e senadores deverão votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.