Projeto amplia acesso à educação para pacientes em tratamento mental

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE GARANTE O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO: A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que amplia o acesso à educação em unidades de tratamento de transtornos mentais. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O texto altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para permitir que as unidades de atenção psicossocial encaminhem seus pacientes à educação de jovens e adultos quando o ensino regular não for possível ou adequado. Segundo o relator, a medida preenche uma lacuna na legislação e reforça a garantia de um direito fundamental. (senador Flávio Bolsonaro) “Embora o direito à educação das pessoas em tratamento psicossocial já esteja consagrado em normas como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão, a ausência de referência expressa na Lei da Reforma Psiquiátrica dificulta sua efetiva garantia nos serviços de atenção psicossocial. A inclusão contribui para maior segurança jurídica, especialmente em normas de conteúdo social e impacto sobre políticas públicas." O projeto segue agora para a Comissão de Educação.  De acordo com o Conselho Federal de Medicina, no Brasil, de 13% a 20% das crianças e jovens têm algum transtorno psiquiátrico, mas apenas cerca de um terço recebe atendimento formal. Também estima-se que 75 a 85% das pessoas com transtornos mentais não têm acesso a assistência de qualidade no país. Com supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.