Especialistas divergem sobre teto para dívida da União

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A CRIAÇÃO DE UM TETO PARA A DÍVIDA DA ÚNIÃO NÃO FOI CONSENSO ENTRE OS ESPECIALISTAS QUE DISCUTIRAM O TEMA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. ENQUANTO PARA ALGUNS O LIMITE VAI DAR MAIS SUSTENTABILIDADE PARA A DÍVIDA, O GOVERNO APONTA RISCOS JURÍDICOS E QUESTIONA EFETIVIDADE DA MEDIDA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto de resolução cria um limite para a dívida bruta da União: 80% do PIB ou 6,5 vezes a Receita Corrente Líquida.  Se esse teto for alcançado, passam a valer as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, como vedação a novas operações de crédito, com exceção da rolagem da dívida, e a obrigação de um plano de ajuste para diminuir o débito. O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, apresentou uma projeção da dívida, elaborada pelo Tesouro Nacional, que mostra que o Governo não deve atingir esse valor até 2034. (senador Oriovisto Guimarães) "Eu tenho esses dez anos para tomar as atitudes que eu achar necessária, como vender ativos, fazer uma reforma da Previdência, uma reforma adminstrativa. Não estamos criando nenhum problema para amanhã, estamos criando um problema se o governo não se cuidar. Ninguém sabe ainda quem será o próximo Presidente da República, se ele for um emérito gastador, essa dívida pode empinar e subir lá pra cima e ele vai ter o limite antes da hora." O Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Moretti, disse que o governo tem duvídas se uma resolução do Senado poderia ativar os gatilhos previstos na Constituição, com conteção de despesas. Para Moretti, o ponto não é ter ou não um limite, mas garantir uma trajetória sustentável da dívida, controlando os gastos obrigatórios e aprovando medidas de recomposição de receitas. (Bruno Moretti) "Não adianta a gente estabelecer um limite para a dívida se a gente não estabelecer as medidas de controle. Do meu ponto de vista, a questão central são as medidas capazes de afetar a trajetória da dívida. Não é o limite, em si, da dívida que vai nos colocar frente a uma trajetória sustentável." Mas, para o economista-chefe e sócio da corretora Warren Renascença, Felipe Salto, o teto ajuda a ancorar as expectativas e a garantir a sustentabilidade da dívida. (Felipe Salto) "A presença do limite vai funcionar como um guarda-chuva para que o governo tenha incentivo para não mexer nas metas fiscais, para ter metas de superávits mais duras, para que a gente consiga chegar no superávit primário que estabiliza a dívida, o quanto antes. Agora, o diabo mora nos detalhes. Ninguém está dizendo que tem que ser um limite que vai levar o governo a um shutdown, a paralisação, ou obrigar o BC a reduzir juros da noite pro dia." Também participaram da audiência o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, o coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento, Manoel Pires, e o professor José Roberto Afonso. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.