Senado aprova Sistema Nacional de Educação

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, COM REGRAS QUE VÃO GARANTIR A AÇÃO COOPERATIVA E ARTICULADA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS. O SISTEMA VAI FUNCIONAR EM TORNO DE CINCO FUNÇÕES INTEGRADORAS: GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, PLANEJAMENTO, PADRÕES NACIONAIS  DE QUALIDADE, FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O plenário concluiu a votação do projeto que define regras para a atuação articulada e cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de um Sistema Nacional de Educação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, manteve sugestões de mudança da Câmara dos Deputados ao projeto analisado pelo Senado em 2022, mas resgatou alguns trechos aprovados pelos senadores.  Pelo texto, caberá à União coordenar o sistema, prestar assistência técnica e financeira aos demais entes e coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. Também estados e municípios poderão firmar pactos entre si para, por exemplo, cumprir competências comuns, como assegurar vagas no ensino fundamental e garantir a continuidade da trajetória escolar de estudantes nessa etapa da vida escolar. Como a proposta visa criar condições para uma ação articulada entre os entes da federação, o sistema vai funcionar em torno de cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, padrões nacionais  de qualidade, financiamento e avaliação. Uma das inovações sugeridas pelos deputados federais e mantida pelos senadores é o uso, na gestão educacional, de informações coletadas e compartilhadas pelos estabelecimentos e sistemas de ensino, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, a Inde. Ao CPF de cada estudante, serão associados os seus dados. Observada a Lei Geral de Proteção de Dados, essa medida vai garantir a troca das informações educacionais e a consolidação de indicadores nacionais e regionais sobre fluxo escolar, permanência, mobilidade estudantil, trajetória escolar, evasão e resultados. A senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância desse modelo. Para a gente saber, ter realmente um monitoramento do fluxo real do aluno, se o aluno hoje está numa escola A, B ou C, como é que ele está no sistema, ele pode estar contado duas vezes ou estar no censo várias vezes. Eu acho que com a política nossa de financiamento, que tem como base o aluno atendido, o per capita, é por cabeça, o valor obviamente, quanto mais apurado o dado nós tivermos, melhor nós vamos tomar decisão. Para o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apesar de o Brasil contar com planos de educação ambiciosos, muitas metas não foram implementadas por falta de uma ação coordenada entre os entes da federação. Assim como o Sistema Único de Saúde organizou e integrou o Pacto Federativo na Saúde, garantindo universalidade e equidade, o Sistema Nacional de Educação fará o mesmo pela educação. Ele cria mecanismos permanentes de cooperação, estabelece instâncias de pactuação, define papéis e responsabilidades claras, assegura infraestrutura de dados, monitoramento e avaliação. O projeto que cria o Sistema Nacional de Educação segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.