Comissões discutem regras para vacinação escolar e transporte de estudantes

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AS COMISSÕES DO SENADO VÃO ANALISAR NESTA SEMANA TEMAS COMO PASSE LIVRE ESTUDANTIL, SINALIZAÇÃO DE ÁREAS PERIGOSAS EM APLICATIVOS E IMÓVEIS EM ÁREAS DE FRONTEIRA. OS SENADORES TAMBÉM PODEM DECIDIR QUE OS PAIS TERÃO UM PRAZO PARA ENTREGAR O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DOS FILHOS PARA AS ESCOLAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa uma proposta que garante passe livre no transporte público para estudantes de todo o país. Na Comissão de Segurança Pública, destaque para o projeto que obriga os aplicativos de trânsito, como Waze e Google Maps, a identificarem para o usuário as áreas com alto risco de crime. E a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vai ouvir o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre oportunidades das políticas de integração nacional e desenvolvimento sustentável. Já a Comissão de Relações Exteriores pode votar um projeto que regulariza imóveis rurais em faixas de fronteira. A relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, explicou que falta uma padronização para validar esses registros imobiliários, gerando insegurança jurídica sobre imóveis vendidos ou concedidos ao longo dos anos.  (senadora Tereza Cristina) "O detalhamento da documentação exigida, que hoje é uma dificuldade, porque cada estado, cada município, cada cartório tem uma relação diferente. Então essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa ratificação." Na Comissão de Educação, os senadores podem votar uma proposta que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacina na hora da matrícula escolar. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, ampliou a exigência para toda a educação básica, incluindo os ensinos fundamental e médio. Atualmente, apesar de já ser obrigatória a vacinação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não existe um prazo para a apresentação do comprovante na escola. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a medida vai incentivar a imunização.  (senadora Zenaide Maia) "Tem duas coisas que fizeram aumentar a vida média do povo mundialmente: foram as vacinas e água tratada. Então, acho que o ato de vacinar é um ato de amor. O fato de você deixar suas crianças sem vacinar é até um ato de considerar o abandono de incapaz porque a criança não está tendo o direito de optar." Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vota em caráter terminativo o projeto que garante igualdade na prestação da assistência social para imigrantes que moram no Brasil. A CAS também pode decidir que o consumidor tem o direito de mudar de plano de saúde levando junto o tempo de carência já cumprido no plano anterior. Já a Comissão de Direitos Humanos deve analisar uma proposta que inclui o incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude. E a Comissão de Assuntos Econômicos vai realizar uma audiência pública para discutir o projeto que cria um teto para a dívida da União. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.