Estatuto do Pantanal é sancionado com 41 vetos

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O ESTATUTO DO PANTANAL FOI SANCIONADO E AGORA É LEI. O TEXTO, QUE CRIA REGRAS PARA CONSERVAR E DESENVOLVER O BIOMA, SOFREU QUARENTA E UM VETOS, ENTRE ELES AO CAPÍTULO QUE CRIAVA REGRAS PARA O MANEJO DO FOGO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O Estatuto do Pantanal, aprovado pelo Congresso para proteger e garantir o uso sustentável do bioma, foi sancionado pelo Executivo e virou lei. A nova legislação cria diretrizes para conservar o bioma, valorizar as comunidades locais e incentivar práticas produtivas sustentáveis, como o pagamento por serviços ambientais. Também cria regras para o desenvolvimento do turismo e institui o Selo Pantanal Sustentável, que vai identificar produtos e serviços gerados de forma responsável e compatível com a preservação ambiental. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, autor do projeto, argumenta que a falta de regulação afastava investimentos na região. (senador Wellington Fagundes) "A partir de hoje, com a lei do pantanal, nós vamos procurar investimentos do governo federal, do estado, uma verdadeira parceria, e buscar inclusive recursos internacionais. Agora o pantanal abandonado, não pode mais. E a certeza né que vamos ter então um Pantanal com lei, com lei de proteção, mas também de desenvolvimento e de riqueza para todos que lá vivem."  O Governo fez 41 vetos ao texto. Entre eles o que retirou o capítulo sobre o uso controlado do fogo, que previa regras detalhadas para queimadas e manejo integrado. A justificativa de que o tema precisa ser tratado em outra lei específica.Também foi vetado o trecho que permitiria incorporar áreas desmatadas ilegalmente à produção rural. A justificativa do governo é que essa regra poderia abrir brechas para premiar quem desmatou sem autorização. O senador Wellington alerta que a falta de manejo adequado agrava os impactos do fogo no Pantanal. (senador Wellington) "Infelizmente hoje o Pantanal está em uma situação de agonia. Porque sem o manejo, do gado principalmente, porque é ele importante pro pisoteio, da macega que a gente fala, do pasto, quano vem o fogo acaba tudo. Morre muitos animais.Até pra fazer um acero de uma cerca o proprietário pode ser penalizado." O Pantanal é reconhecido como Patrimônio Nacional e abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. A expectativa é que o Estatuto ajude a proteger esse patrimônio natural e, ao mesmo tempo, impulsione o desenvolvimento sustentável da região. Da Rádio Senado, Marcella Cunha