Auditorias e pesquisas sobre o Fundeb são debatidas na Comissão de Educação

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU AS PERSPECTIVAS DE DADOS SOBRE O FUNDEB, PRINCIPAL MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO BRASIL. FORAM APONTADAS FALHAS COMO PAGAMENTOS INDEVIDOS E PROBLEMAS NO CONTROLE DE VALORES. REPÓRTER MARINA DANTAS: A Comissão de Educação debateu os resultados e as perspectivas de pesquisas e auditorias sobre o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.  De acordo com o coordenador-geral de equidade educacional do Ministério da Educação, Caio Callegari, o novo Fundeb tem sido bem-sucedido em promover a equidade, alcançando, com mais recursos, os municípios mais vulneráveis. (Caio Callegari): "O novo Fundeb, ele avança na promoção da equidade de uma maneira inovadora, então aquilo que a gente colocou na Constituição e na lei de regulamentação se mostrou decisivamente como algo que cria mudança. Segundo, a gente já tem um resultado redistributivo que é intenso, mas que pode ser fortalecido, mas também o efeito indutor de equidade, que é bem sucedido, pode agora ter um novo capítulo." A auditora-chefe da unidade de auditoria especializada em educação do TCU, Renata Silveira Carvalho, destacou problemas como a falta de transparência dos extratos bancários no uso dos recursos do Fundeb, titularidades indevidas vinculadas ao programa e indícios de pagamentos para servidores falecidos com recursos do Fundeb.  (Renata Silveira Carvalho): "A gente percebeu e identificou que existe uma lacuna na transparência desses dados, e isso gera uma dificuldade não só para os órgãos do controle, mas também para a gente fazer a fiscalização adequada desses recursos. nós identificamos que ainda 4.628 entes federativos, ainda com a titularidade indevida, e aí com isso a gente tem um grande risco de os recursos do Fundeb estarem sendo utilizados em finalidades outras." Adriano Souza, do Ipea, destacou a eficácia do Novo Fundeb, sobretudo para o Norte e Nordeste. Já o representante do Banco Mundial, Leandro Costa, defendeu incentivos como o VAAR, o Valor Aluno Ano Resultado, e ressaltou a necessidade de metas e cooperação técnica além da simples transferência de verbas. Gerson Sicca, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, alertou para falhas na base de dados do Censo Escolar e reforçou a necessidade de mecanismos de compensação para evitar disputas judiciais. Por fim, Lucas Junqueira, do Ministério Público, apontou falhas no controle do Valor Anual Total por Aluno, e criticou os abonos salariais, que, segundo ele, desvalorizam os profissionais da educação. A audiência foi realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, para quem o novo Fundeb precisa passar por aprimoramento. (Professora Dorinha Seabra): " Algumas condicionalidades que, na medida que foram colocadas, elas já foram alcançadas, então são o aprimoramento e o nosso maior objetivo é ser ajuste do processo, inclusive de acompanhamento e sincronismo de alguns dados que o próprio governo federal precisa avançar em relação à disponibilização para a rede, em termos de monitoramento, avaliação, a questão socioeconômica." Esta foi a quarta audiência pública de uma série se seis encontros de debate sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.