Senado deve votar tratado internacional para proteger biodiversidade marinha
O Plenário do Senado deve votar a ratificação do tratado internacional sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (PDL 653/2025). O texto, que já passou pela Câmara e foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, tramita em regime de urgência. Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), preservar a biodiversidade é um compromisso com as próximas gerações.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR ESSA SEMANA O TRATADO SOBRE A BIODIVERSIDADE MARINHA EM ÁREAS INTERNACIONAIS.
O TEXTO É CHAMADO DE "TRATADO DO ALTO-MAR" OU "ACORDO BBNJ". REPÓRTER CESAR MENDES.
Adotado pela ONU em 2023, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2026, após ser ratificado por 60 países, o tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (BBNJ), é conhecido como "Tratado do Alto Mar". O texto estabelece regras para a conservação, a gestão sustentável e a exploração responsável dos recursos genéticos e minerais marinhos; enfrentando problemas como a sobrepesca, a poluição e a degradação dos ecossistemas oceânicos. É uma tentativa supra nacional de criar uma estrutura legal que ajude a alcançar a meta de que 30% dos oceanos do planeta sejam áreas protegidas até 2030 - objetivo traçado na última Conferência das Partes de Biodiversidade da ONU, realizada em Montreal, no Canadá, em 2022.
Relator designado da matéria, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que os espaços marítimos situados em alto-mar representam quase dois terços da superfície oceânica da Terra; e abrigam corredores de migração, cadeias alimentares e ecossistemas pouco conhecidos, porém vitais para o equilíbrio climático e a segurança alimentar.
Ao defender a ratificação do tratado, Rogério disse que a ausência de governança adequada expõe essas áreas a riscos como a mineração em mar profundo, a bioprospecção irrestrita, a poluição plástica e a acidificação oceânica.
(senador Rogério Carvalho) "O acordo BBNJ harmoniza-se com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, ao mesmo tempo em que oferece arcabouço jurídico robusto para a proteção da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Sua ratificação representa não apenas um avanço normativo, mas também um passo estratégico para consolidar a posição do Brasil como ator comprometido com a governança global dos oceanos e a sustentabilidade ambiental, parte de um multilateralismo ambiental pautado na prevenção, na equidade e na inovação."
Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a ratificação do tratado traduz um compromisso que tem que ser assumido com as futuras gerações.
(senador Nelsinho Trad) "Respeito à biodiversidade é algo que tem que ser nato de cada um que quer viver bem e que preza pelo viver bem dos nossos filhos e dos nossos netos."
Durante a Assembleia-Geral da ONU deste ano, o Brasil não pode participar com poder de voto da reunião dos países signatários do tratado que aconteceu em Nova York. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
