Fundo de Amparo ao Trabalhador terá verba carimbada para saneamento no campo

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DE RECURSOS DO FAT PARA SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS. SERÃO MAIS DE OITOCENTOS MILHÕES POR ANO DESTINADOS A PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CAMPO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto garante que pelo menos 3% dos recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, repassados ao BNDES sejam aplicados em projetos de saneamento básico em áreas rurais. O fundo é formado pelas contribuições do PIS e do Pasep, e a Constituição determina que no mínimo 28% de sua arrecadação seja destinada ao BNDES para programas de desenvolvimento econômico. Os três por cento previstos no projeto representam menos de 1% desse valor constitucional, e equivalem aproximadamente a R$ 870 milhões por ano. Para o autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, além de melhorar a qualidade de vida no campo, a medida pode reduzir despesas públicas com saúde, ao prevenir doenças associadas à falta de saneamento. 3% que sairá do FAT para saneamento básico em áreas rurais, certamente não resolverá o problema do Brasil de uma só vez, mas já é uma gota d'água que vai ajudar sobrebretudo aqueles mais necessitados nas vicinais, nas pequenas vilas, que têm necessidade de saneamento básico. Saneamento básico não é apenas uma necessidade fisiológica, mas é, principalmente, uma prevenção à saúde. E nos precisamos muito fazer prevenção à saúde. O texto prevê uma flexibilidade para o governo federal, autorizando suspender ou reduzir temporariamente esse repasse no início de cada ano, caso avalie que não há projetos viáveis suficientes para receber os recursos naquele momento. Também determina que recursos não utilizados voltem à destinação geral do FAT após três anos. O projeto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que terá decisão final, sem necessiade de passar pelo plenário, Da Radio Senado, Marcella Cunha