Senado vota Sistema Nacional de Educação no dia sete de outubro

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O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SNE, SERÁ VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NO DIA SETE DE OUTUBRO. A PROPOSTA É BASTANTE AGUARDADA, PRINCIPALMENTE, POR GESTORES DA ÁREA. UM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A ANÁLISE FINAL DO TEXTO FOI APROVADO PELOS SENADORES NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Sistema Nacional de Educação, SNE, está em debate no Congresso desde 2019. De iniciativa do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto de lei complementar foi aprovado pelo Senado em março de 2022; e pela Câmara no último dia 3 de setembro. O que chega para análise final dos senadores é um texto alternativo elaborado pelos deputados. O Plenário aprovou urgência para a proposta e a votação ficou marcada para sete de outubro. A proposta prevê a criação da CITE, comissão tripartite que envolve União, estados, Distrito Federal e municípios, para conferir mais equilíbrio entre os níveis de governo na hora de definir políticas educacionais. Também prevê as CIBEs comissões bipartites, com os governos de estados e municípios, e institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, INDE, para a integração dos sistemas de informação e gestão de dados educacionais. Os estudantes serão identificados pelo número do CPF, o que facilita o monitoramento de sua trajetória escolar.  A relatora do projeto é a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela destaca a importância e a abrangência do Sistema Nacional de Educação: (sen. Dorinha Seabra) "Organiza a oferta da educação que hoje é oferecida pelos municípios, pelo Estado, pela União. Define bases para participação colegiada, democrática no âmbito dos municípios, dos estados e da própria União. Cria comissões que terão a função consultiva e de apoio aos sistemas. Então é um texto complexo, bastante importante." A presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembra que o SNE complementa o Plano Nacional de Educação, PNE, em debate na Câmara e que precisa ser votado pelas duas Casas do Congresso até o fim deste ano: (sen. Teresa Leitão) "Um projeto estruturante para a educação, sobretudo, no momento em que nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação. Então, a gente espera que todos os membros da Comissão de Educação possam estar no Plenário, porque é um momento muito importante para a educação brasileira. Nós deveríamos ter esse sistema aprovado desde a LDB, mas finalmente conseguimos." O Sistema Nacional de Educação está previsto na Constituição de 1988 e deveria ter sido instituído até 2016, conforme o atual Plano Nacional de Educação. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.