Ambulâncias podem ser obrigadas a respeitar normas de acessibilidade

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AS AMBULÂNCIAS PODERÃO SEGUIR AS MESMAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE APLICADAS AOS ÔNIBUS. É O QUE PREVÊ O PROJETO APROVADO NESTA SEMANA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que obriga ambulâncias a respeitarem normas de acessibilidade – como a instalação de elevadores, espaços reservados para cadeiras de rodas e sinalização visual e sonora – a exemplo do que já acontece com os ônibus. A proposta inclui os veículos de transporte de saúde na Lei de Acessibilidade, que determina as regras para a eliminação das barreiras físicas e de comunicação que dificultam a inclusão social de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e outros grupos vulneráveis. A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, observou que o que está em jogo é o direito à saúde das pessoas com deficiência. A leitura do relatório na comissão foi feita pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina. A garantia de acessibilidade a veículos de saúde é essencial para assegurar a igualdade material e de acesso à saúde. Esse preceito fundamental é garantido pela Constituição e reiterado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional. Assim, o PL 5559 de 2023 reforça o papel do Estado na implementação das políticas públicas inclusivas, ao mesmo tempo em que estabelece uma diretriz clara para a adequação dos veículos de transporte sanitário com base em normas técnicas específicas.  O projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.