Plenário atualiza acordo com a Argentina para emergências na fronteira

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O SENADO ATUALIZOU UM ACORDO COM A ARGENTINA PARA EMERGÊNCIAS NA FRONTEIRA. O AJUSTE PREVÊ QUE OS VEÍCULOS OFICIAIS DE ASSISTÊNCIA DE EMERGÊNCIA ESTEJAM COBERTOS POR SEGUROS, INCLUSIVE CONTRATADOS DIRETAMENTE NO OUTRO PAÍS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre Brasil e Argentina, que assegura cobertura trabalhista, previdenciária e de seguros para equipes e veículos de assistência em defesa civil que cruzam a fronteira. A  atualização corrige uma lacuna do tratado de 2005, que já permitia às populações fronteiriças acesso a serviços de saúde e educação, mas não previa proteção a servidores e veículos em missões emergenciais. Com a aprovação, trabalhadores terão no país vizinho os mesmos direitos que possuem na nação de origem. Além de assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o ajuste prevê que os veículos oficiais de assistência de emergência estejam cobertos por seguros, inclusive contratados diretamente no outro país. O relator, senador  Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, deu mais detalhes do documento, citando um caso de 2024. Os campos queimaram no Rio Grande do Sul e também na Argentina, e a Argentina não tinha condições... O corpo de bombeiros não podia agir. Então, nós ajustamos - eu até participei disto - com o Governo do estado para que fosse possível que eles fizessem a intervenção na Argentina. Este decreto que nós estamos apresentando aqui tem condições de ajustar esse trabalho quando houver algum foco em que possa ser utilizado. O texto segue agora a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.