Comissão faz quarto debate sobre Política Nacional de Direitos Humanos

Transcrição
O QUARTO DEBATE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS TEVE COMO TEMA, NESTA SEGUNDA-FEIRA, SEGURANÇA; ACESSO À JUSTIÇA; E EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS. DESDE AGOSTO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZA UMA SÉRIE DE DEBATES SOBRE O TEMA. REPÓRTER CESAR MENDES. Estabelecido por decreto em 2009, o PNDH-3 (III Programa Nacional de Direitos Humanos) estabelece diretrizes, objetivos e ações para a promoção dos direitos humanos no Brasil, com seis eixos básicos: interação democrática, direitos universais, desenvolvimento, segurança, educação e memória. Desde agosto, a Comissão de Direitos Humanos promove debates sobre essa, que vai ser a política pública avaliada pelo colegiado este ano. Para o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, autor do pedido dos debates, após mais de 15 anos da implantação do programa, ainda faltam estudos e dados abrangentes sobre os resultados.  No quarto debate, o tema focou os eixos 4 e 5 do programa, voltados para segurança pública; acesso à justiça e combate à violência; além da educação e cultura em direitos humanos.  Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as grandes transformações do mundo desde a entrada em vigor do PNDH-3 exigem uma avaliação profunda e urgente. (senadora Damares Alves) "Um Programa Nacional de Direitos Humanos que nos foi entregue há mais de uma década que precisa ser revisto, até onde nós avançamos, onde precisamos melhorar? E nesse período, o Brasil mudou, o mundo mudou, o MEC mudou algumas vezes; o Ministério de Direitos Humanos, da Segurança; gestões diferentes; mas nós queremos saber: O PNDH-3 alcançou os objetivos propostos?" Erasto Mendonça, do Ministério da Educação, lembrou que o programa é resultado da Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2008; e disse que o eixo orientador 5, "educação e cultura em direitos humanos", estabelece o fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos no ensino básico e superior; com as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos tendo sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012. (Erasto Fortes Mendonça) "Mais recentemente, em 2021, lei aprovada por esse Congresso tornou obrigatória a inclusão de direitos humanos como tema transversal em todas as etapas e modalidades da educação básica; além dos temas do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; e contra mulheres." Élida Lauris, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, tratou do eixo 4, voltado ao tema da segurança e violência. Segundo ela, para o PNDH-3, segurança é proteção da vida, da dignidade e da cidadania; e cabe ao Estado, consolidar a proteção e a assistência para vítimas e testemunhas; e para crianças e adolescentes ameaçados. (Élida Lauris) "É importante ressaltar que esses compromissos, traçados lá em 2009, foram de forma consistente se materializando em políticas. A primeira delas é o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o PROVIDA; o PPCAAM, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes; e o PPDDH, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas." A senadora Damares explicou ainda que o trabalho de avaliação inclui busca e cruzamento de dados; reuniões técnicas e diligências, além das audiências. Segundo ela, a intenção é concluir a avaliação antes da elaboração do orçamento do ano que vem, porque nas palavras da senadora, "sem dinheiro, não tem como alcançar objetivos". Da Rádio Senado, Cesar Mendes.