Audiência pública vai avaliar Programa Nacional de Direitos Humanos

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VOLTA A DISCUTIR NA PRÓXIMA SEGUNDA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. FORAM CONVIDADOS OS MINISTROS DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RICARDO LEWANDOWSKI, E DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Direitos Humanos realiza na segunda-feira a quarta audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos. Criado em 2009 durante o segundo governo Lula, a iniciativa se tornou referência para políticas de promoção, defesa e proteção dessas garantias no Brasil. Serão avaliados os eixos IV e V do Programa, que tratam de Segurança Pública, Acesso à Justiça, Combate à Violência, Educação e Cultura em Direitos Humanos. A CDH convicou os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Educação, Camilo Santana, para participarem do debate. Mas a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lamentou a ausência do Governo nas últimas reuniões.  (senadora Damares Alves) "Nós gostaríamos muito que o Governo estivesse participando mais ativamente desta avaliação. O Congresso Nacional fiscaliza a política pública. Mas há uma outra vertente: é o Congresso Nacional que faz o Orçamento da União. Então, fazer essa avaliação é também entender a necessidade de ampliação de recursos para a política pública, a necessidade de fortalecimento da rede ligada à política pública que está sendo avaliada. Então, não é que a gente se reúna aqui para avaliar negativamente um governo. Não. Nós estamos avaliando uma política pública de Estado." A senadora Damares também defendeu que o Congresso Nacional trate a situação de jovens em conflito com a lei com prioridade e avalie alternativas de prevenção já na primeira infância.  (senadora Damares Alves) "Há uma discussão muito grande dentro do Congresso Nacional, em que os meninos em conflito com a lei e os que estão internados precisam ter um olhar diferenciado deste Congresso Nacional. Essa discussão dentro dessa avaliação do PNDH-3 é mais que necessária. Quanto custa manter um menino internado? Será que esse dinheiro, se nós tivéssemos investido neste menino lá na primeira infância, nós não teríamos evitado que ele fosse para o crime?" Os debates sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, que defende uma reavaliação diante de mudanças sociais e políticas na última década. Para ele, faltam mecanismos de avaliação estruturados e, após mais de 15 anos em vigor, o programa pode já não atender plenamente às demandas atuais. Já confirmaram presença no debate a Major Daniele de Sousa Alcântara, chefe da Assessoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Marcos Antônio Contel Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e Élida Lauris, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que participará por videoconferência. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.