Projeto prevê até 14 anos de prisão por aliciamento de menores

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA PESSOAS QUE ALICIAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ATIVIDADES ILEGAIS. O PROJETO ESTABELECE QUE A PUNIÇÃO PODERÁ CHEGAR A 14 ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Segundo o IBGE, pelo menos 750 mil crianças e adolescentes exercem alguma forma degradante de trabalho infantil. Entre as atividades, está o tráfico de drogas e demais substâncias ilícitas. Para coibir essa prática, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o aumento da pena para responsáveis pela cooptação de menores. A punição vai passar de 1 a 4 anos para  6 a 14 anos de detenção. Ao defender o projeto, o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, ressaltou que o número de menores aliciados deve ser ainda maior do que os oficiais. (senador Alessandro Vieira) "Embora esses dados não especifiquem o percentual de crianças e adolescentes usados pelo tráfico, acreditamos que, devido à subnotificação, a realidade seja ainda mais grave do que os números revelam. Isso porque é extremamente difícil levantar informações sobre essas crianças e adolescentes, que, quase sempre, vivem em áreas sob controle de facções." Alessandro Vieira aponta que o crime organizado, na verdade, se aproveita de brechas na lei para usar menores de idade em práticas ilícitas. (senador Alessandro Vieira) "O crime organizado tem total expertise sobre o nosso sistema legal; conhece as brechas, os “pontos fracos” das leis. Justamente por isso, usa crianças e adolescentes como ferramentas de trabalho, por serem inimputáveis criminalmente. Não podemos permitir que o crime organizado vença duplamente: ao explorar mão de obra infantojuvenil para alcançar seus objetivos e, ao mesmo tempo, ao corromper nossos jovens para o crime." O projeto do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.