Comissão aprova transferência automática de créditos da Finep

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DOS CRÉDITOS E GARANTIAS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, FINEP, A TERCEIROS . OTEXTO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto da deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, autoriza a transferência automática de valores em caso de falência, liquidação ou intervenção das instituições financeiras que atuam como intermediárias na liberação de recursos  da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para terceiros. Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou que a Finep é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e tem como atribuição promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Segundo Rogério, a medida estende à Finep o mesmo regime já adotado no Finame, programa do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, que tem como garantia a chamada sub-rogação, uma transferência automática de créditos quando o banco intermediário que repassa os recursos entra em situação de insolvência. A extensão da medida à Finep vai impedir que os projetos que ela financia sejam prejudicados nessas situações, explicou Rogério Carvalho. (senador Rogério Carvalho) "Em caso de insolvência do agente financeiro, os créditos e garantias migram automaticamente para a Finep, evitando a interrupção das operações e assegurando a continuidade dos financiamentos que dizem respeito ao fomento de pesquisas e desenvolvimento de várias tecnologias que impactarão diretamente no nosso sistema produtivo. A medida fortalece a segurança jurídica, protege recursos públicos aplicados em projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento e garante que políticas de fomento não fiquem vulneráveis a crises bancárias." A Finep oferece créditos reembolsáveis e não-reembolsáveis a empresas, universidades e instituições de pesquisa, apoiando todas as etapas do ciclo de inovação, desde a pesquisa básica até o desenvolvimento de novos produtos e processos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.