Comissão vai debater aumento de royalties da mineração de ouro e ferro
A Comissão de Infraestrutura vai debater o projeto (PL 2307/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que eleva a alíquota de compensação financeira para estados e municípios pelo resultado da exploração de ouro e ferro (REQ 66/2025). Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), não é possível resolver problemas de finanças de estados e municípios tirando competitividade da mineração. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) quer discutir também a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI DEBATER O PROJETO QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA MINERAÇÃO DE OURO E FERRO.
UMA PROPOSTA NESSE SENTIDO ESTÁ EM ANÁLISE NO COLEGIADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A compensação financeira para estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos minerais em seus territórios é regulamentada por lei desde 1989.
Mas o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, pretende aumentar as alíquotas do chamado "royalty da mineração" incidentes sobre ouro e ferro.
No caso do ferro, a taxa de 2 a 3,5% deverá passar para 3,5 a 7%, e da ouro de 1,5% para a faixa de 1,5 a 3,5%.
Como a taxa padrão é a mais alta, a Agência Nacional de Mineração poderá reduzi-la, dentro da faixa estipulada, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas com baixos desempenho e rentabilidade.
Carlos Viana argumenta que os bens minerais são limitados e sua exploração aumenta a demanda por serviços públicos.
O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, preferiu manter a alíquota mínima de 1,5% no caso da exploração de ouro por cooperativas de mineração que, segundo ele, enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.
Mas o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu um debate na Comissão de Infraestrutra antes da votação do projeto.
Iniciativa apoiada pelo senador Jayme Bagattoli, do PL de Rondônia.
(senador Jayme Bagattoli) "Tem tributos aí que estão dobrando. Sai, por exemplo, no caso do ouro, de 1,5 para 3; o ferro, de 3,5 para 7. Então, não é só resolver problema de finanças dos municípios, dos estados; nós temos que ver a nossa competitividade no mercado internacional."
Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, é preciso discutir também a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração.
(senadora Tereza Cristina) "Não tem gente para trabalhar. É uma agência que tem muitos estudos, uma agência competente, mas você tem três pessoas para fiscalizar o minério do Brasil."
Serão convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração, do Centro de Tecnologia Mineral e do Instituto Brasileiro de Mineração.
Após a análise da Comissão de Infraestrutura, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e poderá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
