Comissões votam compensação para "tarifaço" e mudança grátis na passagem aérea

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O PROJETO QUE VIABILIZA A AJUDA A EXPORTADORES PREJUDICADOS PELO TARIFAÇO PODE SER VOTADO NA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. NA COMISSÃO DE INFRAETRUTURA, O DESTAQUE É A ALTERAÇÃO GRÁTIS NOS BILHETES AÉREOS, E NA DE DIREITOS HUMANOS, LIBERAÇÃO PARA A VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar uma compensação aos prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço” americano sobre produtos brasileiros. O projeto retira do arcabouço fiscal, até o final de 2026, os R$ 30 bilhões para empréstimos e renúncias anunciados pelo governo. A equipe econômica estima que a taxação americana atinja 36% do valor total de produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos no ano passado. A CAE também pode votar um marco legal para o comércio exterior, com normas para aumentar a proteção à indústria brasileira e garantir a isonomia de tratamento entre produtos importados e nacionais. O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, decidiu reunir no seu relatório as regras sobre importação, exportação, fiscalização, regimes aduaneiros e áreas especiais, como a Zona Franca de Manaus. Ele reforçou que o texto não surgiu como resposta imediata às novas tarifas, mas como uma atualização estrutural das regras do comércio exterior. (senador Fernando Farias) "Ele está tomando essa conotação mas é bem anterior a essa era Trump. Não é um projeto que vai gerar uma polêmica, ele realmente vai gerar uma atualização para melhorar as exportações do Brasil. Facilitar as normas, realmente as normas de lá de trás, agora a gente está tentando modernizar isso. Isso impacta na receita federal, na fazenda, na defesa, no meio ambiente, na indústria."   Já a Comissão de Infraestrutura deve analisar a proibição do cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea pelo não comparecimento do passageiro.  O projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, também autoriza a troca do nome ou sobrenome nas passagens aéreas, de forma gratuita. (senadora Ana Paula Lobato) "Para ser bem clara, o nosso objetivo é garantir mais flexibilidade e justiça nas relações entre passageiros e companhias aéreas. Uma de nossas propostas é assegurar que o passageiro poderá corrigir erros no nome ou sobrenome no bilhete sem nenhum custo. Uma medida simples, mas que vai evitar gastos desnecessários e transtornos para quem comete pequenos erros na hora da compra." Ainda na terça-feira, deve ser votado o relatório da medida provisória do Setor Elétrico.  Uma das principais novidades é a ampliação da Tarifa Social para beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas de baixa renda com isenção total da conta de luz para o consumo de até 80 kWh por mês.  Na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos vai analisar o projeto que obriga as plataformas a retirar imediatamente conteúdo sexual infantil da internet, além de criar mecanismos de identificação e prevenção. Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a venda de medicamentos em supermercados e a criação de um programa nacional de cuidados paliativos para pacientes com doenças graves. Na Comissão de Fiscalização e Controle, senadores podem aprovar a investigação de possíveis irregularidades nos Correios. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.