Senado aprova prorrogação do uso de recursos da saúde até dezembro

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE PRORROGA O USO DE RECURSOS DA SAÚDE ATÉ DEZEMBRO. A ESTIMATIVA É QUE 2 BILHÕES DE REAIS ESTEJAM PARADOS NAS CONTAS DOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ AS INFORMAÇÕES. O Senado aprovou um projeto do deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Cerá, que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde. Pela lei atual, os recursos repassados pelo FNS poderiam ser usados até o final de 2024. Além de prorrogar o prazo, o PLP 58/2025 flexibiliza a aplicação dos recursos que foram repassados até 31 de dezembro de 2023. Pelo projeto, o dinheiro poderrá ser usado em finalidades diferentes da original. O relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará explicou que muitos governos locais ainda estão com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia de covid-19. "Apesar do grande benefício, este projeto é um projeto muito simples. Permitir que os entes subnacionais possam dispor de prazo adicional para execução de saldos financeiros já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde  é medida que respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos entes da federação."  Cid Gomes reforçou que, pelas regras atuais, verbas não usadas até o fim do exercício voltariam ao Tesouro em 2026, interrompendo programas como o farmácia básica, hemodiálise e equipes de Saúde da Família. O texto segue agora para a sanção presidencial.