Projeto amplia pena para quem vender ou oferecer álcool a menores

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PESSOAS QUE FORNECEM OU VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS QUE CAUSEM VÍCIO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PODEM HOJE FICAR PRESAS ENTRE 2 E 4 ANOS. MAS SE O MENOR CONSUMIR O PRODUTO, A PENA PODE AUMENTAR. FOI O QUE DECIDIRAM OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pessoas que fornecem para crianças e adolescentes bebidas alcoólicas ou outros produtos que causem dependência física ou psíquica podem hoje ser condenadas e ficarem presas de 2 a 4 anos. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê que essa pena seja aumentada em até 50 por cento caso fique confirmado que o menor consumiu o produto adquirido. Ou seja, se o cidadão for condenado na pena máxima de 4 anos, prevista hoje no Estatuto da Criança e do Adolescente, a punição poderia chegar a até 6 anos de prisão. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti, de Mato Grosso, afirmou que o consumo de álcool na infância pode deixar marcas para toda a vida do cidadão: (senadora Margareth Buzetti) "Permitir que a resposta penal seja calibrada de acordo com a gravidade do resultado produzido, quando o consumo se concretiza e os riscos da saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais e imediatos com efeitos que podem perdurar por toda a vida." O projeto, que é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, segue agora para a análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.