Comissão debate mudanças nas regras do seguro defeso

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A MUDANÇA NAS REGRAS DO SEGURO DEFESO FOI DISCUTIDA NESTA QUARTA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO MISTA QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A PROPOSTA DO GOVERNO DE TRANSFERIR DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PESCADORES PARA PREFEITURAS O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO DE ATIVIDADE PESQUEIRA FOI CRITICADA PELA CATEGORIA E POR PARLAMENTARES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão Mista da Medida Provisória que trata da tributação de aplicações financeiras debateu o trecho da emepê que altera as regras do seguro defeso pago aos pescadores artesanais no período de reprodução de espécies, quando ficam impedidos de exercer a atividade. Editada pelo governo sob o argumento de equilibrar as contas públicas e garantir a justiça tributária, a emepê, nesse ponto, busca reduzir a despesa por meio de medidas para evitar concessão indevida do benefício. Pelo texto, o governo vai transferir das entidades ligadas aos pescadores para as prefeituras a competência de homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira, etapa necessária no processo de requerimento do seguro defeso. Os contrários a essa proposta do governo alegaram que os municípios não têm o preparo para o processamento dos pedidos. Também alertaram que a mudança prevista na emepê pode enfraquecer as entidades representativas da categoria. O senador Beto Faro, do PT do Pará, acredita que, do jeito que está, o texto não vai resolver o problema das fraudes no pagamento do benefício. Acho, deputado Zarattini, que, além da lei que você vai estar relatando, tem que ter algumas recomendações. Estabelecer uma comissão séria do Ministério da Pesca, do INSS, para sentar com as entidades representativas do setor, para buscar mecanismo de como a gente faz essas medidas de combate. Não são essas medidas que estão colocadas nesse artigo que combaterão a fraude. Temo, inclusive, que vai aumentar. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, reconheceu a existência de fraudes até mesmo por causa da facilidade de se cadastrar como pescador. E defendeu que o governo adote outras medidas para combatê-las. A supressão do artigo 71 é de fundamental importância, com isso nós não estamos dizendo, meu querido relator, deputado Carlos, que não sejam colocados no Ministério da Pesca filtros, filtros para que a pessoa prove que realmente é pescador. Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz afirmou que o governo quer criar mecanismos de controle e monitoramento, para garantir a sustentabilidade do benefício no futuro e está aberto ao diálogo, para aperfeiçoar a regulamentação da emepê.  Esse procedimento está em discussão, a ideia é que nós possamos discutir com a sociedade civil, com as lideranças, de que forma se dará essa verificação desta homologação junto aos municípios. Diante da resistência de pescadores e parlamentares à proposta do governo, o relator, deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirmou que vai buscar uma alternativa ao texto. ara que a gente possa permanecer tendo o seguro defeso em funcionamento, atendendo a população, atendendo os pescadores, atendendo o povo brasileiro. A Comissão Mista da Medida Provisória que trata da tributação de aplicações financeiras volta a se reunir no dia 27 de agosto, para debater os impactos da emepê sobre o setor financeiro. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.