Ministra defende cortes em subsídios e alerta que 10 por cento é só o começo

Transcrição
EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A MINISTRA DO PLANEJAMENTO DEFENDEU O CORTE DE INCENTIVOS FISCAIS. SEGUNDO O GOVERNO, OS SUBSÍDIOS, QUE INCLUEM ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS, JÁ CONSOMEM QUASE R$ 700 BILHÕES AO ANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou à Comissão de Assuntos Econômicos que o governo concedeu 678 bilhões de reais em benefícios fiscais no ano passado. O valor representa 5,78% do PIB. Os incentivos incluem renúncias tributárias, subsídios financeiros e facilidades de crédito. A exigência de cortar uma parte desses gastos foi aprovada na chamada PEC Emergencial, que determinou que o governo deveria reduzir benefícios tributários em pelo menos 10% até 2029. Segundo Simone Tebet, esse pode ser um ponto de partida, mas é insuficiente. Para ela, é preciso definir quais benefícios devem ser continuados. A ministra defendeu o combate à sonegação como opção para aumentar a arrecadação. (ministra Simone Tebet) "E não é só revisão de gastos. Vamos falar da sonegação, que é da ordem de 500 bi ano, é a estimatia conservadora. Se a gente pensar em conseguir criar sistemas para combater 10%, que não é fácil, a gente está falando de 50 bi, a gente não precisa aumentar a carga tributária, a gente não precisa furar teto, porque tem que se garantir a credibilidade do acabouço fiscal, então nós temos muito dever de casa, não é simples, é fácil falar." O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, defendeu o corte de despesas para garantir o equilíbrio do orçamento. E explicou que o governo precisa de novas receitas para compensar a perda de arrecadação com o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. Renan Calheiros citou a taxação das apostas online como uma fonte de recursos.  (senador Renan Calheiros) "Pacientemente, aguardando que a Câmara dos Deputados aprecie esse projeto. Ultimamente, o relator da isenção do imposto de renda ele é contra que se tributem os fundos que são isentos e é contra também que se eleve a alíquota das bets, com o pueril argumento de que 50% das bets vivem na informalidade. Então ao invés de aumentar a alíquota, bastaria cobrar essas bets que vivem na informalidade." Os senadores também pediram a aprovação do projeto do Senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que condiciona os benefícios fiscais a critérios objetivos. Ele cria metas de resultado e revisões periódicas para evitar desperdícios e garantir um retorno para a sociedade. O projeto está na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.